A Lei Rouanet é a mais importante sobre o incentivo cultural no Brasil. Ela permite que proponentes captem recursos por meio de patrocinadores, que obtêm vantagens fiscais. Para que tudo isso seja possível, é preciso elaborar um projeto cultural e enviá-lo para o Ministério da Cultura para futura aprovação. Como meio de facilitar essa etapa, foi criado o Salic.

O sistema é um dos componentes mais importantes para os proponentes e deve ser conhecido para que ocorra total aproveitamento. Ao entender o funcionamento dele, fica fácil criar a sua própria proposta cultural.

A seguir, confira o que é relevante sobre esse sistema e compreenda o papel da realização de atividades culturais.

O que é e para que serve o Salic?

Sigla para Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, o Salic funciona como um sistema unificado, que permite o envio e o acompanhamento de propostas culturais. Basicamente, foi criado com a intenção de digitalizar e centralizar todas as informações.

Sua grande função é favorecer a comunicação por parte dos proponentes, que podem enviar e verificar o andamento de projetos culturais. É por meio desse sistema que há a tramitação de todas as fases, desde a análise técnica e admissibilidade até os limites de captação.

Além de servir para o envio desses dados, ele também tem a função de favorecer o acesso às informações. Considere o Portal de Visualização do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (VERSALIC). Nele, é possível conhecer os principais proponentes e os apoiadores. Principalmente, tem o papel de aumentar a transparência das fases.

Como ele funciona?

O sistema tem um funcionamento bastante intuitivo. Após o cadastro, você inclui as informações necessárias sobre o proponente e, após, sobre o projeto em questão. Depois, basta acessá-lo todos os dias para conferir o andamento, avisos e necessidades apontadas.

Tudo acontece pela internet e as informações são mantidas seguras. Como ele é conectado à estrutura do ministério, há uma transmissão dos projetos, o que garante agilidade, diminui a burocracia e até evita o uso excessivo de papel.

Como foi a evolução ao longo do tempo?

Desde a criação do Salic, muitas mudanças tecnológicas aconteceram. O sistema acompanhou todas essas transformações e passou por várias adaptações. Inclusive, deixou de ser apenas um local de cadastro para permitir o acompanhamento completo das etapas.

A mais recente atualização data de 2017 e trouxe algumas alterações para simplificar a atuação dos proponentes. Agora, há cálculos automáticos, como em relação às gratuidades e ao valor dos ingressos. Como há novas regras que estipulam porcentagens máximas dentro do que foi estabelecido, essa função é muito importante.

Além disso, o tempo de resposta para as solicitações ficou menor. Caso seja necessário alterar algo após o projeto já aprovado, há mais rapidez na comunicação com técnicos do ministério.

Uma das maiores atualizações, sem dúvidas, foi a criação do aplicativo Salic Mobile. Ele permite visualizar as propostas e as indicações, em qualquer momento, e em todo lugar. Também, favorece a consulta de extrato mensal e de outros projetos aprovados e realizados.

Como usar o sistema?

O uso do Salic é descomplicado, mesmo para quem ainda não o conhece. Para quem não for cadastrado, basta clicar na página de cadastro e preencher os dados. Serão solicitadas informações como CPF, nome completo e e-mail. A mensagem na caixa de entrada traz uma senha provisória para acesso e que precisa ser trocada logo em seguida.

Depois, você deve cadastrar um proponente. É possível adicionar uma pessoa física ou jurídica e são exigidos dados complementares, como endereço e telefone. A partir desse momento, já que dá para inserir uma nova proposta.

Como elaborar um projeto pelo recurso?

Uma parte fundamental para usar o Salic é entender como elaborar e submeter um projeto cultural. Assim, o proponente tem a chance de receber a autorização para a captação de recursos e executar a sua proposta. A seguir, veja quais são os pontos necessários para concluir a etapa.

Identificação da proposta

Na primeira parte das informações iniciais, é preciso preencher os elementos de identificação. Os dados que devem ser incluídos são:

• resumo da proposta;
• período de realização;
• prorrogação automática;
• informações de bem tombado;
• objetivos geral e específico;
• justificativa.

É importante definir o que é a proposta, por que ela é válida, o que pretende alcançar e por que se encaixa na Lei Rouanet.

Responsabilidade social

Uma das obrigações da lei é a apresentação de contrapartida social. O ponto de responsabilidade social inclui a descrição de medidas de:

• acessibilidade física e de conteúdo;
• democratização de acesso.

Nesse momento, é preciso apresentar o tipo de retorno direto que o projeto gera para a sociedade. Sem isso, a proposta não é aprovada.

Detalhes técnicos

Uma das partes mais importantes da proposta, a etapa de detalhes técnicos especifica todos os pontos de planejamento. São eles:

• etapas de trabalho;
• ficha técnica;
• sinopse da obra;
• especificações técnicas do produto;
• descrição da atividade do produto.

Outras informações

Caso os campos anteriores não contemplem um aspecto relevante, é possível adicioná-lo nesse elemento. É onde deve ser incluído tudo aquilo que puder ajudar na avaliação da proposta.

Local de realização

Nessa seção, devem ser inseridas as informações sobre o local de realização do evento e/ou a necessidade de deslocamento. Basta selecionar país, UF e cidade para identificar o lugar.

Plano de distribuição

Essencial para definir o tipo de produto cultural e suas características, o plano de distribuição merece atenção. Ele exige o preenchimento dos seguintes campos:

• produto;
• área;
• segmento;
• transmissão em canal aberto.

Depois de incluir um novo produto, é possível adicionar informações em relação ao preço popular, à distribuição gratuita e à receita prevista total. Os cálculos são automáticos para respeitar os limites.

Orçamento do projeto

Na porção orçamentária, é preciso apresentar custos vinculados e por produtos. No primeiro, há uma definição de porcentagem de gastos de administração, de divulgação e de remuneração para captação.

Em custos por produtos, é o momento de especificar as mesmas porcentagens, mas em relação à remuneração. No fim, é possível visualizar a planilha.

Itens orçamentários

Para orientar o preenchimento do orçamento, essa é uma lista com centenas de elementos ligados à produção cultural. Para pesquisar, basta incluir a palavra-chave, a etapa e o item.

Isso é importante para manter a padronização na apresentação. Caso não encontre a categoria desejada, é possível solicitar a inclusão.

Anexar documentos

Depois de incluir todas as informações, é preciso enviar os documentos do proponente e da proposta. Conforme aplicável, o primeiro caso exige:

• cópia autenticada do contrato social;
• relatórios de atividades culturais;
• currículo do proponente;
• cópia autenticada de documentos de identificação (RG e CPF ou CNH);
• certidão de quitação de tributos federais, entre outros.

Para a proposta, há a exigência de documentos, como:

• autorização do órgão público;
• listagem de bens para documentação;
• cronograma de execução atualizado;
• planta de situação do imóvel;
• resultado da seleção pública;
• termo de compromisso e assim por diante.

Minhas solicitações

Caso seja necessário, o Salic também permite que o proponente adicione alguma solicitação extra para o ministério. Há um campo em que o pedido pode ser feito e, depois, acompanhado se ocorre a aprovação.

Gerar PDF

Após preencher todas as informações, é possível gerar um PDF completo. Isso é especialmente importante para que o proponente possa acompanhar as propostas e armazenar os dados relevantes.

Enviar proposta ao MinC

Após finalizar esses pontos, ocorre o envio da proposta ao ministério. Todos os dados são transmitidos de forma descomplicada e, depois, é só acompanhar o resultado da solicitação. Com a autorização para a captação, é hora de buscar os recursos para a realização.

O Salic é a principal ferramenta para proponentes que desejam aproveitar a Lei Rouanet. Para facilitar a etapa e aumentar as chances e aprovação, contar com uma empresa especializada é o melhor caminho. Então, não deixe de ter esse apoio para usar todas as funções corretamente.

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