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Afinal, como elaborar um projeto para Lei Rouanet?

Afinal, como elaborar um projeto

para Lei Rouanet?

A Lei Federal de Incentivo à Cultura é o nome técnico da famosa Lei Rouanet. Principal instrumento de fomento à cultura no Brasil, já injetou R$ 16,5 bilhões na economia desde 1992. Isso é possível porque essa legislação permite que produtores de todo o país realizem ações culturais. Para tanto, é preciso elaborar um bom projeto para lei Rouanet.

O problema é que muitos produtores não sabem quais são as exigências ou mesmo como dar o primeiro passo. Portanto, é indispensável se preparar para facilitar o caminho até a aprovação.

Para não ter dúvidas, veja tudo o que você tem que saber para elaborar um projeto para Lei Rouanet.

Entenda como funciona a Lei Rouanet

Em primeiro lugar, é importante compreender essa legislação. Apesar de passar pela aprovação do Ministério da Cultura, a maior parte dos projetos funciona sob o mecanismo de incentivo fiscal privado. Pessoas físicas e jurídicas oferecem o apoio financeiro e podem descontar o valor total na declaração de Imposto de Renda (IR) do ano seguinte.

Para as pessoas físicas, o limite é de 6% e para as jurídicas, de 4%. Por exemplo, uma empresa que declara o IR no valor de R$ 10 milhões poderá apoiar com até R$ 400 mil nesse regime. Na próxima declaração, pagará R$ 9,6 milhões. Na prática, o patrocínio não tem nenhum custo.

Além disso, é importante entender que o cadastro acontece inteiramente online. Ele é feito pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic Web). Os produtores se cadastram, criam o projeto e recebem a resposta por lá.

Depois de enviado, o projeto cultural segue para análise técnica e para a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que recomenda a aprovação ou não. Por fim, há o parecer final do Ministério da Cultura. É o órgão que define se a captação de recursos será possível e quais são os seus termos, como os valores.

Elabore um resumo do projeto

Agora que você já sabe como o mecanismo funciona, é hora de partir para a criação do resumo do projeto para Lei Rouanet. É nessa fase em que você explica qual é a proposta e o que será realizado. Também, é válido apresentar o currículo do proponente, como ao explicitar a sua experiência.

Imagine que o projeto se trata de um espetáculo de dança. Esse é o momento de identificar o chamado objeto cultural. Então, o resumo deve conter informações básicas, como o gênero de dança, o formato da apresentação, onde acontecerá e assim por diante.

Defina os objetivos

Também, é muito importante deixar claro quais são os objetivos com determinada realização cultural. É preciso demonstrar que existe um impacto positivo, o que serve como justificativa para obter a aprovação.

Essa etapa é necessária para evitar que proponentes criem projetos que somente os beneficiam. Então, é essencial demonstrar questões como valorização do patrimônio cultural, aumento de acessibilidade à cultura ou repercussão nacional, entre outros. Ele deve ser claro, sucinto e direcionado.

Estipule o orçamento da forma correta

Uma das partes críticas de um projeto para Lei Rouanet é o orçamento. É essencial estimar, com precisão, todos os gastos para a realização. É necessário, por exemplo, definir os valores relacionados ao cachê dos artistas, bem como os custos com a ficha técnica. Todos os números devem ser condizentes.

Faça pesquisas de mercado e use projetos anteriores como base para aumentar as chances de acertar. Isso é importante porque, depois de aprovado, o projeto só pode ter uma alteração de até 50% nos valores, com a justificativa adequada. Sem boas razões para a mudança ou com uma porcentagem maior, a CNIC o reprova.

Também é importante pensar que a planilha orçamentária define como acontecerá a prestação de contas. Então, todos os valores têm que ser compatíveis.

Invista em contrapartidas sociais

Um dos aspectos mais importantes para a Lei Rouanet é a existência de contrapartidas sociais. Elas são “retornos” positivos para a sociedade, são obrigatórias e aparecem de várias formas. Entre as possibilidades, estão:

  • questões de acessibilidade;
  • democratização de acesso;
  • impacto ambiental.

Um festival de música, por exemplo, deve conter medidas para acesso de cadeirantes, bem como ingressos a preços menores e ações para lidar com o lixo. Tudo isso gera impactos positivos na sociedade e ajuda a obter a aprovação.

Elabore um bom cronograma

Além do orçamento, é necessário estabelecer um cronograma com todas as fases de trabalho. Não basta dizer quando o evento vai acontecer, pois é preciso identificar quando cada etapa deve ser executada.

Esse elemento é muito importante para ter a certeza de que a produção cultural esteja devidamente estruturada. Assim, há maiores garantias de que a realização ocorrerá dentro do esperado, o que potencializa a aprovação.

Mantenha a coerência entre itens

Acima de tudo, todos os elementos têm que ser coerentes. É preciso que ficha técnica, orçamento, etapas de trabalho e objetivos conversem, pois isso demonstra a habilidade de execução.

Imagine um festival que tem como principal atração um artista de projeção internacional e capacidade para 10 mil pessoas. Se o orçamento for muito pequeno, não existe a possibilidade de ele ser realizado.

Novamente, vale a pena se basear em projetos semelhantes para fazer as definições. Com o alinhamento, o projeto tem tudo para ser um sucesso.

Crie um plano de distribuição

Por falar no êxito, é essencial estabelecer como o produto cultural será distribuído. É o que acontece ao definir as quantidades de CDs ou livros, assim como de ingressos no caso de realizações pagas.

Para atender à lei, é preciso que parte da tiragem seja gratuita e que outra seja acessível ou com preços menores. Também, é necessário identificar as gratuidades de entradas ou itens para os patrocinadores, por exemplo.

É importante tomar cuidado porque a conta tem que fechar. Se o previsto for realizar um evento para 5 mil pessoas, os ingressos (entre gratuitos, acessíveis e normais) devem somar esse número — nada a mais e nem a menos.

Fique atento aos documentos obrigatórios

Para garantir a idoneidade dos projetos e dos proponentes, é essencial apresentar algumas documentações. No caso de pessoas físicas, os produtores devem enviar:

  • RG;
  • CPF;
  • currículo ou portfólio cultural.

Para entidades produtoras, a documentação inclui:

  • cópia do estatuto ou contrato social;
  • cópia da ata de eleição da atual diretoria;
  • RG e CPF do responsável;
  • relatórios de ações culturais;
  • currículo ou portfólio cultural dos dirigentes, caso o empreendimento tenha menos de 2 anos.

Sobre a proposta, são obrigatórios:

  • resumo, objetivo e produto cultural;
  • ficha técnica;
  • orçamento;
  • cronograma;
  • contrapartidas sociais;
  • plano de distribuição;
  • plano de divulgação;
  • declaração de obtenção dos direitos autorais;
  • alvará de autorização, no caso de espaços públicos, entre outros.

Cada área cultural tem um conjunto específico de exigências, então é fundamental ficar de olho.

Procure o auxílio de uma empresa especializada

Principalmente para quem começa agora, criar um projeto para Lei Rouanet não é tão fácil. Várias etapas causam dificuldades — com destaque para as que usam estimativas, como orçamento e plano de trabalho.

Para tirar essas e outras dúvidas, o ideal é contar com uma empresa especializada no ramo. A atuação dos profissionais capacitados aumenta as chances de obter a aprovação e simplifica todo o processo.

A Arte em Curso é uma ótima escolha para conquistar o “sim” do Ministério da Cultura. Com mais de 300 projetos aprovados, oferece a garantia de você conseguir o direito à captação ou de ter o seu dinheiro de volta. Com essa consultoria, será mais fácil viabilizar a sua proposta.

Ao colocar essas dicas em prática, a criação de um projeto para Lei Rouanet fica descomplicada. Ao final, suas chances de obter a aprovação se multiplicam.

Como o apoio de especialistas é fundamental, acesse a página da Arte em Curso sobre a Lei Rouanet e veja como podemos ajudar!

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