A polêmica dos limites de cachê recebidos através da Lei Rouanet: entenda como funciona!

Por ser o principal mecanismo de incentivo fiscal à cultura, a lei Rouanet está em constante mudança. Sancionada em 1991, ela já passou por diversas modificações para se adaptar a novas necessidades, e para os projetos apresentados a partir de 2018, não foi diferente.

Diante das exigências inéditas, a lei foi atualizada para contemplar certos pontos. Para democratizar o acesso, por exemplo, há novos limites. Agora, pessoas físicas e jurídicas obedecem um valor máximo de captação por ano, além de tetos repensados para os ingressos. Entre as transformações, está o total dos cachês. Com a atualização, é preciso tomar cuidado para não destinar um valor além do permitido aos artistas.

A melhor forma de se preparar, portanto, é conhecer as especificações. Continue a leitura deste post e entenda quais são os novos limites de cachês da lei Rouanet.

Quais são os limites de cachê?

Durante muito tempo, os produtores culturais tiveram dúvidas de como dividir os recursos para pagar os cachês. Então, para melhorar a distribuição de dinheiro, o Ministério da Cultura estipulou valores, que varia de acordo com o segmento cultural.

A mudança está prevista pela Instrução Normativa nº1/2017, no artigo 29. Os limites passam a ser:

• R$30 mil para artista ou modelo solo;
• R$60 mil para grupos artísticos ou de modelos, exceto para orquestras;
• R$1,5 mil por músico e R$30 mil para o maestro, para orquestras.

Então, imagine um projeto musical que conta com um cantor solo. Nesse caso, o valor máximo de cachê é de R$30 mil. Se for um grupo de 10 dançarinos, o valor máximo é de R$60 mil. O limite é o mesmo para uma companhia com 5 ou com 15 pessoas, por exemplo. Enquanto isso, uma orquestra com 100 músicos pode ser contratada por, no máximo, R$180 mil.

O principal objetivo das mudanças realizadas pelo MinC é melhorar a distribuição de recursos e incentivar projetos diversificados, alcançando artistas e grupos de diversos tamanhos.

O que fazer se for preciso pagar mais?

Nem sempre os novos limites de cachê propostos pela lei Rouanet são viáveis. Os R$60 mil para um grupo parecem um valor grande, mas imediatamente se tornam irrisórios quando o time é composto por 15 ou 20 pessoas, por exemplo. Em outras situações, um artista solo pode ter um cachê um pouco maior e que é imprescindível para a realização.

Em casos especiais, é possível elaborar uma autorização para executar uma distribuição mais volumosa. O proponente deve encaminhar uma solicitação para o Ministério da Cultura com justificativas bem embasadas sobre por que mais dinheiro deveria ser destinado aos cachês.

A solicitação, então, vai ao plenário da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Se ela for aprovada, os limites personalizados são adotados. Do contrário, é necessário se ater ao que está na nova instrução normativa.

Quais são os novos tetos previstos pelas mudanças?

Além do limite de cachê, as modificações na lei Rouanet trouxeram novos tetos para a apresentação de projetos culturais. Conhecê-los é essencial para fazer um bom planejamento e, enfim, conseguir a aprovação para a captação de recursos. A seguir, veja quais são os pontos principais.

Captação de recursos

Agora, os proponentes têm algumas especificações sobre o quanto podem captar, dentro do período de um ano. Entenda quais são as categorias:

• MEI: R$700 mil em até 4 projetos;
• Empresário individual: R$5 milhões em até 6 realizações;
• Outras pessoas jurídicas: R$40 milhões em até 10 propostas. Cada uma pode captar, no máximo R$10 milhões.

No entanto, essas regras valem apenas para as Regiões Sul e Sudeste. Nas demais, os valores são:

• Teto de R$15 milhões por projeto, pois corresponde ao aumento de 50% no limite de captação para quem apresentar mais de 4 realizações;
• Possibilidade de gastar 30% com divulgação, em vez de apenas 20%.

O objetivo dessa diferenciação é oferecer um incentivo regional para a realização de atividades artísticas e culturais nas áreas em questão.

Valor médio do ingresso

Antes da instrução normativa, não havia um teto específico para o custo dos ingressos. A única obrigatoriedade era em relação à porcentagem de gratuidade e de valores acessíveis. Agora, o preço médio do ingresso não pode ultrapassar R$150, que corresponde a três vezes o Vale Cultura. A medida visa incentivar projetos com democratização de acesso.

Custo por pessoa

Outra novidade é referente ao custo máximo por beneficiário, ou seja, por pessoa que comparece à realização cultural. Pense em uma que capta R$3 milhões. Nesse caso, ele tem que ter um público mínimo de 12 mil espectadores para atender à legislação.

Novamente, trata-se de uma medida pensada na democratização de acesso. A intenção é evitar que a lei Rouanet seja usada para projetos caros, mas que beneficiam um grupo pequeno de pessoas.

Lucratividade

Para completar, agora há especificações quanto à lucratividade. A instrução normativa pontua que a produção cultural pode arrecadar, no máximo, o valor que foi aprovado para executar o projeto.

Um evento realizado por meio da captação de R$4 milhões, por exemplo, só pode faturar essa mesma quantia.

Como não estourar esses limites?

Para obter a aprovação do MinC para a captação, os proponentes têm que seguir todas as novas regras da lei Rouanet. Isso significa, acima de tudo, apresentar um orçamento muito mais robusto e bem planejado.

Ao elaborar esse elemento, portanto, é essencial pensar na distribuição adequada dos recursos. Tudo tem que se encaixar como em um quebra-cabeça, já que também não é possível ultrapassar os limites de lucratividades ou de custos com ingressos.

A forma mais simples de obter bons efeitos e maximizar as chances de sucesso é contratar uma assessoria para projetos culturais. Com uma equipe especializada e dedicada para a função, todos os requerimentos são atendidos, com eficiência e segurança. Ao final, isso significa ter maiores chances de obter a desejada aprovação para a captação.

O limite de cachê nos projetos da lei Rouanet é apenas uma das novidades e mudanças da legislação. Portanto, estar atento aos novos tetos é essencial para elaborar uma proposta e obter bons resultados. Para maximizar as suas chances, não deixe de contratar uma empresa especializada.

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