Ética na execução de projetos culturais: veja como prestar contas corretamente

Na hora de elaborar e executar um projeto cultural, é preciso se preocupar com diversas etapas. Além do planejamento e da realização, cuidar da ética na execução de projetos culturais é indispensável.

Quando as leis de incentivo são usadas, ser transparente quanto ao uso do dinheiro ajuda a concluir a última fase após a execução. Ao prestar contas de um jeito ético, você fortalecerá o seu nome no mercado de produção de eventos e no mercado de patrocinadores e conseguirá a conclusão conforme o esperado.

Para descobrir como colocar em prática a ética na execução de projetos culturais, veja como realizar corretamente a prestação de contas! Vamos lá?

Compreenda os riscos de não ser transparente

Se você é antenado nas notícias do país, viu que a Polícia Federal deflagrou duas operações ligadas à Lei Rouanet. A Operação Boca Livre descobriu um esquema de uso dos recursos para a realização de atividades não permitidas por lei, como festas de casamento de luxo. Iniciada em 2016, encontrou o desvio de R$ 180 milhões e gerou 32 indiciados.

Já a Operação Apate foi realizada em 2018, com a investigação de desvios da Lei Rouanet em vários estados do país. O estopim desse trabalho foi o uso de notas fiscais superfaturadas ou de serviços que não existiam.

Ao não manter a ética na execução de projetos culturais e na realização dos projetos culturais, você cometerá uma infração da lei e isso é crime. Portanto, é fundamental saber como conseguir a aprovação da prestação de contas.

Comprove o objeto cultural e seus pagamentos

Para fazer tudo do jeito certo, é essencial atestar que houve, de fato, a realização das etapas culturais. Apresentar fotos e notícias referentes a um evento, por exemplo, ajuda a dar a certeza de que ele realmente aconteceu.

Os gastos também devem ser registrados e apresentados. Não se esqueça de guardar e demonstrar todos os custos por meio de notas fiscais, ordens de pagamento e extratos bancários. Para tornar tudo mais fácil, registre virtualmente ou arquive os comprovantes de forma organizada assim que forem obtidos. Desse modo, nada ficará de fora.

Também é importante respeitar o orçamento. Adicionar despesas não previstas ou extrapolar o planejamento orçamentário, sem solicitar a readequação de gastos ao órgão controlador, poderá gerar a reprovação de contas.

Inclua a marca do governo na divulgação

Ao elaborar o projeto, você deverá estipular como acontecerá a comunicação e a divulgação da realização. Esse, inclusive, é um fator importante para conseguir o apoio das empresas.

Dentro do Plano de Divulgação, é fundamental respeitar o número de peças e o posicionamento das logomarcas. No caso da Lei Rouanet, por exemplo, é preciso incluir o selo da Lei de Incentivo à Cultura e as logos do Ministério da Cultura e do Governo Federal.

A aplicação das marcas da Lei Rouanet e do Governo Federal é feita no rodapé das peças, em ambos os cantos. Já o Ministério da Cultura tem que apresentar todas as peças, na parte superior dos anúncios. As orientações específicas dependem da lei e devem ser respeitadas para que tudo seja aprovado.

Crie medidas de acessibilidade

O papel de um produtor cultural é, também, gerar impacto social. Quando as leis de incentivo fiscal são usadas, é ainda mais importante criar uma atuação positiva para a comunidade. Foi pensando nisso que foi criado o Decreto 5.761/2006.

Entre outros aspectos, o decreto determina que as realizações culturais devem proporcionar condições de acessibilidade. Isso vem por meio da oferta de meia-entrada para idosos, bem como pela distribuição de ingressos ou obras, além de criar medidas de acesso para pessoas com deficiência. Para garantir o cumprimento dessa exigência, é necessário atender aos critérios econômicos e sociais do Ministério da Cultura.

Sem esses elementos, a realização pode ser considerada pouco abrangente, o que aumenta os riscos de reprovação dos valores apresentados. Para as pessoas com deficiência, as medidas de adaptação devem ser comprovadas na prestação de contas.

Manter a ética na execução de projetos culturais é essencial e passa por essas dicas para prestação de contas. Sem o apoio de uma assessoria e sem a estratégia adequada, entretanto, atender a tudo isso é muito trabalhoso e difícil, ainda mais que o produtor cultural tem mais inúmeras outras funções a desempenhar. Para que o projeto não fracasse, para se concentrar na sua arte e para evitar dores de cabeça futuras, procure ajuda, entre em contato com quem entende do assunto e obtenha uma conclusão de sucesso!

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