ProAc SP: entenda como essa lei de patrocínio funciona
Tornar o seu projeto cultural uma realidade não precisa ser um desafio. Se uma das principais dificuldades está na captação de recursos, as leis de incentivo podem ajudar. Além das opções federais, como a Lei Rouanet, há alternativas disponíveis nos estados. Uma das mais famosas é a ProAc SP.
Voltada para os projetos de cultura do estado de São Paulo, ela traz grandes benefícios para os produtores culturais e para as empresas patrocinadoras. Antes de aproveitar as vantagens, entretanto, é fundamental conhecer essa possibilidade.
Para que não restem dúvidas, veja como utilizar a ProAc SP e desvende essa lei!
O que é e como funciona o ProAc SP?
Sigla para Programa de Ação Cultural de São Paulo, o ProAc SP foi instituído pela Lei Estadual nº 12.268/2006. Sua criação teve como objetivo principal regulamentar a oferta de patrocínios culturais no estado com a maior economia do Brasil.
Em sua modalidade mais adotada, a lei prevê a isenção fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), um imposto estadual. Portanto, apenas os empreendimentos contribuintes podem utilizar essa lei, o que leva à exclusão de patrocínios doados por pessoas físicas.
O funcionamento é semelhante a outras opções: a empresa pode patrocinar projetos culturais com uma parte do que seria pago de ICMS. No próximo pagamento do imposto, recebe um desconto no total a pagar. Na prática, o investimento sai de graça e ainda gera as contrapartidas.
Como o valor do ICMS varia de acordo com a área de atuação e o tamanho da empresa, o abatimento também se modifica. As empresas que pagaram até R$ 75 milhões de ICMS podem incentivar com 3% do total pago no ano anterior. Já as que pagaram mais de R$ 4 bilhões no ano anterior, oferecem 0,038%.
Imagine que uma grande empresa pagou R$ 10 milhões de ICMS no último ano. Pela lei, ela pode destinar até R$ 300 mil para patrocínios aprovados pelo ProAc SP.
Por causa do incentivo fiscal, esse valor, na verdade, será gratuito. No ano seguinte, em vez de pagar R$ 10 milhões de imposto, a empresa pagará R$ 9,7 milhões. A economia, portanto, faz com que o patrocínio não gere nenhum custo real.
Quais são os dois tipos de apoio?
Ainda sobre o funcionamento desse dispositivo da legislação, há duas modalidades principais. A primeira você acabou de ver e corresponde à oferta de recursos por parte das empresas.
Nesse caso, produtores culturais e gestores/empresários firmam uma espécie de parceria. Com a realização, o negócio tem contrapartidas diversas, como a exposição de marca ou até a possibilidade de distribuir produtos durante o evento cultural.
A outra forma de apoio ocorre por meio dos editais. Em tal cenário, a própria Secretaria de Cultura de São Paulo publica editais para a oferta de recursos a projetos. Os produtores culturais devem fazer a inscrição e, dependendo dos critérios observados, o projeto pode ser selecionado.
Se isso ocorrer, o dinheiro público é oferecido para a realização cultural, de acordo com as características apresentadas. No entanto, é um caminho muito mais complexo para conseguir o apoio financeiro necessário, pois há uma enorme competição e o número de vencedores é limitado, deixando a maioria dos inscritos de fora.
Ao recorrer às empresas, caso receba um não, você sempre tem a possibilidade de buscar um novo empreendimento ou de unir vários parceiros para atingir o limite de patrocínio. Assim, a modalidade privada aumenta as chances de dar vida para a sua arte.
Como ocorre o cadastramento e a seleção de projetos?
O primeiro passo para aproveitar os benefícios do ProAc SP é o cadastramento no sistema do programa. O proponente deve oferecer todos os dados solicitados para ser credenciado.
Há algumas limitações. Entidades públicas não podem ser proponentes, nem a própria empresa patrocinadora que obtém isenção fiscal, seus sócios, cônjuges ou parentes em primeiro grau. Também é vetada a participação de servidores da Secretaria de Cultura de São Paulo.
Uma vez que o credenciamento seja realizado, já é possível enviar o projeto. Se a modalidade escolhida for a captação com empreendimentos, o processo é bem mais simples. Apenas tenha cuidado com o tipo de projeto, já que os referentes a circuitos e coleções privadas não são aceitos.
No caso dos editais, é preciso responder a tudo o que é exigido pela Secretaria da melhor maneira possível, de modo a competir com outros participantes.
Por que é importante ter um projeto bem estruturado?
Mesmo na escolha privada, é preciso conseguir a aprovação do ProAc SP para conquistar os primeiros patrocínios com abatimento fiscal. É somente ao receber o sinal verde da instituição pública que você poderá seguir em busca de empresas dispostas a contribuir com a sua arte.
Para ter sucesso na tarefa, contar com uma proposta com boa estrutura é fundamental. Você deve trazer argumentos claros e envolventes sobre o seu projeto, como os impactos positivos que ele pode causar. Utilizar uma linguagem artística é sempre bem-vindo, pois isso demonstrará todo o envolvimento com a realização.
Também é importante ficar atento ao valor solicitado. Ele varia com cada segmento e precisa ser obedecido. Alguns exemplos para pessoa jurídica são:
- artes plásticas e visuais: R$ 500 mil;
- cultura popular: R$ 400 mil;
- dança: R$ 500 mil;
- música: R$ 500 mil;
- pesquisa e documentação: R$ 150 mil;
- teatro: R$ 600 mil;
- vídeo: R$ 200 mil;
- projetos especiais: R$ 300 mil.
Para tornar a proposição atraente e compatível com a lei, vale a pena criar um orçamento detalhado e consistente. É interessante demonstrar a distribuição de recursos, pois isso servirá como um argumento extra. A intenção é mostrar que os custos são viáveis e compatíveis com a proposta.
Outro fator é o cronograma. Ele deve estipular a data inicial e final da realização. Se for aprovado e algo mudar, é preciso comunicar a secretaria.
Não se esqueça de apresentar as contrapartidas sociais da realização, pois é um item necessário à aprovação.
Após a aprovação, por se tratar de uma lei de incentivo fiscal, você deverá oferecer também contrapartidas por meio de benefícios oferecidos aos patrocinadores; essa é uma parte importante para o sucesso de seu projeto, pois auxilia no convencimento dos financiadores.
Por fim, é preciso demonstrar capacidade de executar o projeto por meio de comprovação de atuação cultural. Detalhar a experiência no mercado ou com outras realizações é algo bem-vindo e que denota a sua habilidade em cumprir todas as etapas. Residir no estado de São Paulo nos últimos 2 anos também é um critério para se inscrever o projeto.
Para ter maiores chances de sucesso, o ideal é contar com uma consultoria de projetos culturais. Com o suporte de uma equipe especializada, será mais fácil montar uma proposta para receber o credenciamento da secretaria e, também, a colaboração dos patrocinadores. Com a escolha adequada da assessoria, seus resultados serão muito favorecidos.
O ProAc SP foi criado por uma lei estadual de incentivo e que pode ajudá-lo a dar vida à sua arte. Ao seguir essas dicas e ter o apoio de uma empresa de consultoria, a etapa será bem-sucedida e você poderá curtir a realização ao máximo.
Se quiser ter um planejamento ainda melhor, aproveite para ler nosso outro post e descubra como elaborar o seu projeto cultural da forma certa!